INSTITUCIONAL
Governo anuncia plano de recuperação econômica de Santa Catarina
O plano de recuperação econômica de Santa Catarina foi anunciado nesta sexta-feira (20) pelo governador Carlos Moisés e o secretário da Fazenda, Paulo Eli. O pacote liderado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do Governo do Estado prevê medidas e ações que serão implementadas durante e após a pandemia.
O Governo Estadual solicitou ao Governo Federal, junto a outros governadores, aporte para o custeio de ações de alta e média complexidade para solucionar ações imediatas e estruturantes de saúde pública; transferência de maiores recursos para o Fundo Estadual de Saúde; suspensão de 12 meses no pagamento das dívidas dos Estados com a União, Banco do Brasil e BNDES, gerando uma economia de R$130 milhões por mês ao tesouro do Estado; ampliação e liberação de limites de novas operações de créditos com o BNDES e o Banco do Brasil; e redução das exigências burocráticas aos Estados para as operações de crédito que hoje levam de 1 a 2 anos.
A Casan e a Celesc estão avaliando a postergação do pagamento das contas de água e luz para pequenas e médias empresas. Durante a manhã, o governador já havia anunciado a suspensão do pagamento do serviço de distribuição de água por 60 dias para as pessoas que integram a lista de tarifa social.
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Ações do Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica
Socorro às empresas:
– Carência e postergação de 2 a 6 meses dos contratos de financiamento em andamento das pequenas e médias empresas. BRDE e BADESC farão a postergação por solicitação das empresas;
– Linhas de crédito para Capital de Giro para Micro e Pequenas Empresas com carência de 12 a 18 meses com prazo de 30 meses para pagamento. Os juros serão parcialmente subsidiados pelo Estado. As linhas serão oferecidas em operações de até 200 mil reais, sendo que o BRDE dispõe de R$ 50 milhões para isso;
– Microcrédito de 5 a 50 mil reais, carência 12 a 18 meses, e prazo de 30 meses para pagamento com juros subsidiados e criação de um Fundo de Aval. O BRDE tem R$ 50 milhões disponíveis;
– Ampliação do Programa Microcrédito Juro Zero do BADESC destinado ao Micro Empreendedor Individual, de 3 para 5 mil reais por operação. Os juros serão integralmente subsidiado pelo Governo do Estado, sendo que o BADESC disponibiliza R$ 70 milhões para estas operações;
– Linha de crédito emergencial do BADESC para MEIs em até R$ 150 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses com juros subsidiados parcialmente pelo Estado. O BRDE disponibiliza R$ 50 milhões com recursos próprios;
– Secretaria da Agricultura está montando programa de subvenção de juros para pequenos empreendimentos rurais pelo Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) com juros de 2,5% ao ano para pagamento em 36 meses e carência de 12 meses. Recursos disponíveis de R$ 60 milhões;
Tributos Estaduais
– Foi solicitado ao Conselho do Simples Nacional a prorrogação da parte estadual para o mesmo período do nacional. Essa medida depende de consenso dos demais Estados;
– Solicitação ao CONFAZ para a redução ou isenção do ICMS do álcool gel, hipocloreto de sódio, máscaras e luvas. No entanto, esses produtos sofreram impacto de reajustes de preços especulativos e por isso precisam de maior análise;
– Prorrogação de todos os prazos de obrigações acessórias e processo fiscais que existem hoje na SEFAZ. Será editada Portaria específica sobre esses casos;
– Está em estudo a prorrogação do prazo do ICMS das empresas paralisadas em função do Decreto 515 de 17 de março de 2020. A prorrogação se daria em cima dos fatos geradores a partir de Março de 2020.